Formulário para inscrição 2

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

SAD – DIVISÃO DE MATERIAL

CONVITE 016/2001

 

regime especial, vinculada ao Ministério da Educação , através da Divisão de Material, convida V. Sa. a apresentar proposta de preço para Confecção de Formulário para Inscrição, acordo com as disposições contidas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações implementadas  pela Lei 8.880 de 27 de maio de 1994,9.069 de 26 de junho de 1995, 9.648 de 27 de maio de 1998; 10.192, de 14.02.2001, bem assim nos termos da Instrução Normativa nº 05 de 21 de julho de 1995 , do Ministério da Administração e Reforma do Estado , conforme as condições seguintes:

 

01        TERMOS DE REFERÊNCIA

 

1.1.   Confecção de Formulário para Inscrição,  de acordo com as condições contidas no PEDIDO DE COTAÇÃO anexo.

 

1.2.   –   Data, hora e local de recebimento das propostas: dia 12.07.2001 às 09:00 horas, na sala de licitação da Divisão de Material, na Rua Barão de Geremoabo, s/nº, Campus Universitário de Ondina.

 

1.3.   –   Esclarecimentos, informações e do Edital aos Licitantes serão fornecidos na sede da Divisão de Material, diariamente das 8 às 12 e das 13 às 17:00 horas, ou através dos telefones 245‑9552 e 245‑9555. Cópia do instrumento convocatório será afixada no quadro de avisos.

 

1.4.   –   DA PROPOSTA DEVE CONSTAR:

a)  Nome e endereço do proponente (razão social), CGC e número de telefone;

b)  Prazo de entrega;

c)     prazo de validade da proposta ;

d)    prazo de garantia ;

e)     relação das empresas que prestam assistência técnica local  com endereço e telefone;

f)     número  e nome do banco , prefixo e nome da agência e número da conta corrente;

g)    Assinatura ou rubrica do responsável pela empresa;

 

 

1.5.   –   TIPO DE LICITAÇÃO – MENOR PREÇO

 

1.6.   –   PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: não inferior a 30 (trinta) dias.

 

1.7.    –  PRAZO DE ENTREGA : NÃO SUPERIOR A 08 (OITO) DIAS

 

1.8.   –   AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO – processo administrativo nº23066. 014787/01-18, de 27.06.01 à conta de recursos provenientes do Tesouro Nacional,fonte  250, elemento 339039, Programa de Trabalho 059862.

 

02        DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

 

2.1    –   Pessoa Física ou Jurídica deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

 

2.2    –   A regularidade do cadastramento e/ou da habilitação parcial do licitante inscrito no SICAF serão confirmadas por meio de consulta “ON LINE”, no ato da abertura da licitação.

2.3    –  Os participante deverão apresentar declaração de inexistencia de fato superveniente inpeditivo na forma do paragrafo 2º , Art. 32 da Lei 8.666/93 , conforme modelo (anexo II).

 

03    LOCAL, DIA E HORA DE APRESENTAÇÃO  DAS PROPOSTAS

 

 

3.1     No dia 12.07.2001 às 09:00 horas, os Licitantes deverão comparecer à Divisão de Material à Rua Barão de Geremoabo s/n – Campus Universitário de Ondina onde ocorrerá a licitação munidos de  02 (dois) envelopes.

 

 

3.2     O  ENVELOPE de nº 01 conterá o documento do sub-item 2.3. O ENVELOPE de nº 02  conterá propostas de preços. Ambos os envelopes serão lacrados e subscritos na forma seguinte:

À Universidade Federal da Bahia

Divisão de Material

Rua Barão de Geremoabo s/n – Campus Universitário de Ondina

CEP 40.170-290 – Salvador – Bahia

                      Convite 016/2001

ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO- Nº 01 ou ENVELOPE DE PROPOSTAS DE PREÇOS – Nº 02.

(Indicar o CGC da Empresa junto à Razão Social)

 

.3.3. –  As proposta para o presente certame serão recebidas pela Comissão de Licitação designada por Portaria  nº 016 /01 do Sr. Diretor da Divisão de Material ou entregues no protocolo da Divisão de Material no prazo e horários estabelecidos no subitem 1.2.

 

3.4 –     A proposta deverá ser elaborada à máquina ou a computador , sem emendas, rasuras ou entrelinhas.

 

3.5 –     Os valores deverão ser expressos em moeda corrente nacional.

 

3.6 –     As propostas deverão conter preços unitários dos itens especificados no Anexo I do Edital , incluindo  nos preços os impostos devidos  e o frete quando necessários.

 

4       DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO:

4.1.    Cada  licitante poderá se fazer presente somente com um representante.

 

4.2.    A Comissão Especial de Licitação, abrindo os ENVELOPES de nº 01 fará a  consulta “ON LINE” ao SICAF ,  informando aos presentes os Licitantes habilitados.Em seguida,  solicitará que os mesmos examinem os documentos dos envelopes abertos, rubricando-os. Se preferirem,  este procedimento será feito através daComissão de Licitação,  composta de, pelo menos, 03 (três) membros.

 

4.3.   –   Cumpridas  as formalidades da habilitação , a Comissão Especial de Licitação abrirá os ENVELOPES de nº 02 , contendo as propostas das empresas habilitadas.

 

4.4.   –   Os Licitantes  habilitados  deverão examinar todas as propostas, rubricando-as, juntamente com os membros da comissão.

 

4.5   –   Toda e qualquer   declaração, contestação ou impugnação por parte dos Licitantes deverá constar em ata.

 

4.6   –   As dúvidas que surgirem durante as reuniões serão , a Juízo do Presidente da Comissão Especial de Licitação , por este resolvidas na presença dos Licitantes ou deixadas para ulterior deliberação , devendo o fato ser registrado em ata em ambos os casos.

 

4.7   –   A Comissão , após seus trabalhos, lavrará a competente ata circunstanciada, na  qual serão consignadas as impugnações interpostas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação. A ata será assinada pelo Presidente e pelos  Membros  da Comissão Especial de Licitação e pelos Licitantes presentes. Entretanto, se algum licitante se recusar a  assiná-la , essa circunstância será consignada.

 

05        DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

5.1.   –   No julgamento da(s) proposta(s), onde a defesa do interesse do serviço público será o princípio básico, a Comissão de Licitação considerará o que determina o Inciso I do parágrafo primeiro do artigo 45 da Lei 8.666/93, quando será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do Anexo I do presente Edital e ofertar menor preço.

 

5.2.   –   No caso de ocorrência de divergência entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão sempre os valores indicados por extenso e, no caso de discordância entre os preços unitários e os totais resultantes de cada item, prevalecerão os primeiros.

 

5.3.   –   No caso de empate entre duas ou mais propostas, o critério de classificação dar-se-á conforme o parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 8.666/93.

 

5.4.   –   Serão desclassificadas as propostas que não atenderem ao disposto nos Incisos I e II do Artigo 48 da Lei nº 8.666/93, o Edital e seus Anexos.

 

5.5.   –   Nos termos do parágrafo 5º do Artigo 43 da Lei 8.666/93, a Universidade, até a assinatura do contrato ou documento substituto, poderá desclassificar qualquer licitante, mediante parecer fundamentado.

.

 

06        DOS RECURSOS:

6.1.   –   Os recursos interpostos das decisões proferidas pela Comissão de Licitação somente serão acolhidos nos termos do Artigo 109 da Lei 8.666/93.

 

07        DA ADJUDICAÇÃO:

7.1.   –   A aquisição dos materiais especificados no Anexo I deste Edital, será contratada com o licitante classificado em primeiro lugar.

 

7.2.   –   A autorização para o fornecimento do material ou execução do serviço, ocorrerá a partir do momento em que o fornecedor ou executante receber a Nota de Empenho.

 

08        DO PAGAMENTO:

8.1.   –   Atendido o item 9.3. deste Edital, a Divisão de Material processará o pagamento, que será efetuado pela Superintendência Administrativa da UFBA, no prazo máximo de 08 (oito) dias.

 

09        DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS:

9.1.   –   À Universidade caberá o recebimento dos materiais e a verificação de que foram cumpridos os termos deste Convite e demais requisitos.

 

9.2.   –   O recebimento efetivar-se-á no almoxarifado da Divisão de Material por funcionários previamente designados, ou em local previamente determinado, com despesas de transporte assumidas pelo licitante.

 

9.3.   –   O recebimento definitivo dar-se-á após 48 (quarenta e oito) horas do recebimento provisório. Durante este período a Universidade poderá exigir a substituição de qualquer dos materiais que não esteja de acordo com as especificações do Anexo I do presente Edital.

 

10        DAS PENALIDADES:

10.1. –   A Universidade poderá aplicar as penalidades previstas nos Artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93, garantida a defesa.

 

10.2. –   Além das penalidades previstas em Lei, aos fornecedores inadimplentes por atraso será aplicada multa de mora de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato, além de juros de 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso.

 

11        ADIAMENTO, ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO:

11.1. –  À Universidade se reserva o direito de, no interesse do Serviço Público, sem que aos licitantes caiba qualquer tipo de reclamação

a)  adiar a data de abertura da presente licitação;

b)    alterar as condições do Convite, especificações técnicas e outros elementos que dizem respeito à presente Licitação.

c)     Revogar ou anular  a licitação, em conformidade com o estabelecido no Artigo 49 da Lei 8.666/93.

 

 

11.2. –   A Licitação somente poderá ser revogada por razões do interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, mediante parecer escrito e fundamentado.

 

11.3. –   Constatada a ilegalidade de ato pertinente a esta licitação, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado, a mesma será anulada, induzindo à anulação do contrato, se houver.

 

 

12        DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. –   Na contagem dos prazos estabelecidos neste Convite, excluir-se-á o dia do ínicio e incluir-se-à o do vencimento. Se este recair em dia sem expediente na Universidade, o término ocorrerá no primeiro dia útil subseqüente.

 

12.2. –   A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste Convite, seus Anexos I e  II, bem como a observância dos regulamentos administrativos e das Normas Técnicas Gerais e Especiais da Universidade.

 

Salvador,    05    de  julho    de 2001.

Maria Edite de Jesus Brandão

Chefe da Seção de Compras

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