CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ)
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF)
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP)
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL


EDITAL Nº 9/2012 – DGP/DPF, DE 10 DE JUNHO DE 2012
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL – SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais que lhe
conferem os incisos II e XII do artigo 32, da Portaria Ministerial nº 2.877/MJ, de 30 de dezembro de
2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2012, e da competência para realizar
concursos públicos, delegada por intermédio da Portaria nº 2.759, de 12 de dezembro de 2011,
publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 13 de dezembro de 2011, tendo em vista a autorização
concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 559, de 9 de
dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2011, torna
pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para
provimento de vagas no cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL, observadas as disposições
constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto
de 2009, alterado pelo Decreto nº 7.308, de 22 de setembro de 2010, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, da Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, da Lei
nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, assim como das normas contidas neste edital e em seus anexos.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em
seu caput.
1.2 O concurso público visa ao provimento de 350 vagas no cargo de Escrivão de Polícia Federal nos
quadros da Polícia Federal, nas localidades especificadas no subitem 18.2 deste edital, não sendo
mantido cadastro de reserva.
1.3 A seleção de que trata este edital será realizada em duas etapas, conforme especificado a seguir.
1.3.1 A primeira etapa do concurso público destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação
Profissional, será executada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de
Brasília (CESPE/UnB), em todas as capitais e no Distrito Federal, e abrangerá as seguintes fases:
a) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de prova objetiva, de caráter
eliminatório e classificatório;
b) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de prova discursiva, de caráter
eliminatório e classificatório;
c) exame de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório;
d) exame médico, de caráter unicamente eliminatório;
e) avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório; e
f) prova prática de digitação, de caráter unicamente eliminatório.
1.3.2 A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter
eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal,
podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer unidade da Federação.
1.3.2.1 A nota obtida no Curso de Formação Profissional será rigorosamente obedecida para efeitos de
escolha de lotação.
1.4 O candidato será submetido à investigação social e/ou funcional, de caráter unicamente
eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação, em
obediência ao inciso I do artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e de acordo com o
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Anexo V deste edital.
1.4.1 O candidato, a critério da Administração, poderá ser avaliado em exame antidrogas no decorrer de
todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação, além da entrega do exame
laboratorial, prevista no inciso IV do subitem 3.1 do Anexo III deste edital.
1.5 O candidato poderá ser submetido a avaliações médica e psicológica complementares, de caráter
unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional, em obediência ao artigo 6º, alíneas
“c” e “f”, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º, VI e VII, da Lei nº 4.878, de 3
de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com os
Anexos III e IV deste edital.
2 DO CARGO
2.1 CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL
2.1.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de
graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
2.1.2 ATRIBUIÇÕES: dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados,
observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de
investigação; acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais,
dirigir veículos policiais; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de
investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar
outras tarefas que lhe forem atribuídas.
2.1.3 REMUNERAÇÃO: R$ 7.514,33 (sete mil, quinhentos e catorze reais e trinta e três centavos).
2.1.4 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação
exclusiva.
2.1.5 VAGAS: 350.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE
3.1 Ter sido aprovado no concurso e não ter sido eliminado na investigação social e/ou funcional.
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição da República.
3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, apresentar
certificado de reservista ou de dispensa de incorporação.
3.4 Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo.
3.5 Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
3.6 Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de matrícula no Curso de Formação
Profissional.
3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.8 Cumprir as determinações deste edital.
3.8.1 O candidato inscrito no concurso tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os
documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da matrícula no Curso de
Formação Profissional e da posse.
4 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
4.1 TAXA: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).
4.1.1 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, solicitada no período entre 10 horas do dia 18
junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2012, observado o horário oficial de
Brasília/DF.
4.1.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em áreas em que haja
sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desses cargo(s), será considerada válida
somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso
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haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no
sistema do CESPE/UnB.
4.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de
ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento
da União (GRU Cobrança).
4.1.4 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao e deverá ser, imediatamente, impressa, para o
pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição
online.
4.1.4.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.
4.1.5 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios,
obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
4.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 20 de julho de 2012.
4.1.7 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de
inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
4.1.8 Não será aceito o pagamento a taxa de inscrição com uso de cheque.
4.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, após a aceitação da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
4.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará locais com
acesso à Internet, nos endereços listados a seguir, no período entre 10 horas do dia 18 de junho de
2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2012 (horário oficial de Brasília/DF), observado o
horário de atendimento de cada estabelecimento.
UF Cidade Local Endereço
AC Rio Branco Ciber Mouse Lan House
Travessa Praxedes, nº 217 – 6 de
Agosto
AL Maceió Máximos Computadores
Rua Doutor Lessa de Azevedo, nº
597, loja 3 (próximo à Ótica Vision)
– Pajuçara
AM Manaus Atlantis II Lan House e Cyber Café
Rua Pará, nº 136 – Vieiralves –
Nossa Senhora das Graças
AP Macapá
Cyberplay Informática & Serviços Ltda.-
ME
Rua General Rondon, nº 1.476, sala
17 – Centro
BA Salvador AS Escritório Virtual
Avenida Ademar de Barros, nº 408
– sala 3, Ondina
Microlins Aldeota
Avenida Barão de Studart, nº 2.125
– Aldeota
CE
Fortaleza
Microlins Montese
Avenida Professor Gomes de
Matos – Montese
Microlins Centro
Rua Floriano Peixoto, nº 1.040 –
Centro
Microlins Bezerra de Menezes
Avenida Bezerra de Menezes, nº
2.136 – Bairro São Gerardo
DF Brasília Universidade de Brasília (UnB)
Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Instituto Central de
Ciências (ICC), ala norte, mezanino
4
– Asa Norte
ES Vitória Datacontrol – Vitória
Rua Neves Armond, nº 535, Edifício
Dacar, sala 301 (antigo largo das
compras) – Bento Ferreira
GO Goiânia Lan House 24 Horas – Araguaia Shopping
Rua 44, quadra área lote 1/15,
Quiosque 95, nº 399 – Setor Norte
Ferroviário
MA São Luís Ponto Cell Rua do Passeio, nº 169 – Centro
MG
Belo
Horizonte
Tabuleiro Cyber Café
Avenida Brasil, nº 1.050 –
Funcionários
MS
Campo
Grande
Microteca Dom Bosco
Avenida Mato Grosso, nº 246 –
Centro
MT Cuiabá Supercoopy
Avenida Mato Grosso, nº 207 –
Centro Norte
PA Belém Lan House Via Company
Travessa Padre Eutíquio, nº 588
(entre Avertano Rocha e João
Diogo) – Campinas
PB João Pessoa Skina On Line
Rua Inácio Evaristo, nº 15 (esquina
com Juarez Távora) – Torre
PE Recife Prepara Cursos
Avenida Conde da Boa Vista, nº
1.186 – Soledade
PI Teresina Microlins Formação Profissional
Avenida Frei Serafim, nº 2.138 –
Centro
PR Curitiba Microlins Curitiba – Portão
Avenida Presidente Kennedy, nº
4.070
RJ
Rio de
Janeiro
Carioca Internet
Rua Riachuelo, nº 241, loja 6 –
Centro
Reality Internet Café Rua Rio da Prata, nº 356 – Bangu
RN Natal Game Show Rua dos Pajeús, nº 1.471, Alecrim
RO Porto Velho
Centro de Formação dos Profissionais de
Educação de Porto Velho
Rua José do Patrocínio, nº 512 –
Centro
RR Boa Vista Lan House – Pizzaria Margot
Avenida Ville Roy, nº 4.293 –
Canarinho
RS Porto Alegre Cyber House
Avenida Aureliano Figueiredo
Pinto, nº 990 – Praia de Belas
SC Florianópolis Microlins
Rua Álvaro de Carvalho, nº 120 (em
frente a loja Colombo) – Centro
SE Aracaju
Pró Futuro Formação Profissional Ltda. –
Microlins
Avenida Barão de Maruim, nº 83
(ao lado da Agência do Banco
Banese, próximo a Praça Camerino)
– Centro
SP
São Paulo
Acessa São Paulo – Poupatempo Sé Praça do Carmo, s/nº – Centro
Acessa São Paulo – Poupatempo Sé II –
Secretaria da Fazenda
Avenida Rangel Pestana, nº 300 –
1.º Andar – Centro
Acessa São Paulo – SEADE Avenida Casper Líbero, nº 478 –
5
Térreo – Luz
Acessa São Paulo – SEADS
Rua Bela Cintra, nº 1.032 –
Cerqueira César
TO Palmas Arena Lan House
Avenida JK, quadra 106 Sul, lote 19,
sala 2 – Centro
4.3.1 Nos locais listados no subitem anterior, não serão fornecidas informações nem serão prestados
esclarecimentos a respeito do concurso público. Para tanto, o candidato deverá observar o disposto no
subitem 20.3 deste edital.
4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
4.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela localidade onde
realizará a primeira etapa. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua
alteração.
4.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
4.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
4.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.
4.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a
solicitação de forma completa e correta.
4.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo
em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
4.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser
mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
4.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
4.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos
amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3
de outubro de 2008.
4.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que
trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
4.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do
aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 18 de junho de 2012 e 23
horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2012, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra “b” do subitem 4.4.8.2 deste edital.
4.4.8.3.1 Os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet poderão utilizar-se dos locais
constantes do subitem 4.3 deste edital para efetuar a solicitação de inscrição com isenção de taxa.
4.4.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações
prestadas pelo candidato.
4.4.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do
candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta
sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto
nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
4.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
6
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.4.8.3 deste edital.
4.4.8.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou
via correio eletrônico.
4.4.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.
4.4.8.9 A relação dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada na data
provável de 13 de julho de 2012, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao.
4.4.8.9.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao. Após esse período, não serão aceitos pedidos de
revisão.
4.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao e imprimir a GRU Cobrança, por meio
da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 20 de julho de 2012, conforme
procedimentos descritos neste edital.
4.4.8.11 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da
taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente
excluído do concurso público.
4.4.8.12 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser
mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
4.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
4.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar,
na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 9 de julho de
2012, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de
Atendimento do CESPE/UnB – Concurso DPF Escrivão (atendimento especial) – Caixa Postal 4488, CEP
70904-970, Brasília/DF, cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório)
que justifique o atendimento especial solicitado. Após essa data, a solicitação será indeferida, salvo nos
casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
4.4.9.1.1 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF referidos
no subitem 4.4.9.1 deste edital poderão, ainda, ser entregues, até o dia 9 de julho de 2012, das 8 horas
às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de
Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF.
4.4.9.1.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples
do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se
responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
4.4.9.2 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão
somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa
documentação.
4.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de
solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do
CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 9 de julho de
2012, e levar um acompanhante adulto no dia das provas, que ficará em sala reservada e será o
responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá
permanecer com a criança no local de realização das provas.
4.4.9.3.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 4.4.9.3 deste edital,
a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra
que ateste a data provável do nascimento.
7
4.4.9.3.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança no dia da prova.
4.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, na ocasião da divulgação do
edital de consulta dos locais e do horário de realização das provas.
4.4.9.5 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do
CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB –
Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail:
atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial.
Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
4.4.9.6 A solicitação de condições especiais, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de
viabilidade e de razoabilidade.
4.4.9.7 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso
aprovado, deverá entregar os documentos exigidos para matrícula por ocasião da convocação para o
Curso de Formação Profissional, assim como os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos
para o cargo por ocasião da posse.
5 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO
5.1 A primeira etapa do concurso público será composta de exame de habilidades e de conhecimentos
(prova objetiva e prova discursiva), de exame de aptidão física, de exame médico, de avaliação
psicológica e de prova prática de digitação conforme o seguinte quadro:
PROVA/TIPO NÚMERO DE ITENS CARÁTER
(P₁) Objetiva 120 Eliminatório e
(P₂) Discursiva 1 Classificatório
(P₃) Exame de aptidão física –
(P₄) Exame médico –
(P₅) Avaliação psicológica – Eliminatório
(P6) Prova prática de digitação –
5.2 A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável
de 19 de agosto de 2012, no turno da manhã.
5.3 Os locais e o horário de realização da prova objetiva e da prova discursiva serão publicados, em
edital, no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, na data provável de 9 de agosto de 2012. São de
responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o
comparecimento no horário determinado.
5.3.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital
a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 5.3 deste edital.
5.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.
5.4 O resultado final na prova objetiva e o resultado provisório na prova discursiva serão publicados, em
edital, no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, na data provável de 10 de setembro de 2012.
6 DA PROVA OBJETIVA
6.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 120,00 pontos e abrangerá os
objetos de avaliação constantes do Anexo I deste edital.
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6.2 A prova objetiva será constituída de 120 itens para julgamento, agrupados por comandos que
deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s)
comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de
marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o
item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso
julgue o item ERRADO.
6.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da
folha de respostas.
6.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o
único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da
folha de respostas por erro do candidato.
6.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação
não preenchido integralmente.
6.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a
sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do
processamento eletrônico.
6.7 O candidato será responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu
número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
6.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo
em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização da prova. Nesse
caso, se necessário, o candidato será acompanhado por representante do CESPE/UnB devidamente
treinado.
6.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova
objetiva, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 20.21 deste edital, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, após a data de divulgação do
resultado final da prova objetiva. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de
publicação do resultado final do concurso público.
6.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da
imagem da folha de respostas.
7 DA PROVA DISCURSIVA
7.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 13,00 pontos e consistirá na
elaboração de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com, no máximo, 30 linhas, com base em
tema formulado pela banca examinadora
7.2 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta
esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência
e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido
atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será
acompanhado por um representante do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar os
textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
7.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter
qualquer palavra e/ou marca que a identifique em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser
anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos
textos definitivos acarretará nota 0,00 ponto na prova discursiva.
7.4 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A
9
folha para rascunho no caderno de prova é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade
7.5 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.
8 DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA
8.1 O exame de aptidão física será realizado conforme o Anexo II deste edital, nas datas prováveis de 13
e 14 de outubro de 2012.
8.2 O exame de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, será realizado pelo CESPE/UnB e visa
avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de
atividades físicas a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar
as tarefas típicas da categoria funcional.
8.2.1 O candidato será eliminado se não atingir o desempenho mínimo exigido no Anexo II deste edital.
8.3 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em edital próprio,
com roupa apropriada para a prática de educação física, munido do documento de identidade original e
de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) específico para tal fim.
8.3.1 O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto a
realizar o exame de aptidão física do concurso público e deverá ter sido expedido, no máximo, quinze
dias antes da data do exame.
8.3.2 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início
do exame e será retido pelo CESPE/UnB. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro
momento.
8.4 O candidato que deixar de apresentar ou apresentar atestado médico que não conste
expressamente a informação contida no subitem 8.3.1 deste edital será impedido de realizar os testes,
sendo, consequentemente, eliminado do concurso.
8.5 O exame de aptidão física constará de 4 (quatro) testes especificados a seguir.
8.5.1 DO TESTE EM BARRA FIXA
MASCULINO
Número de flexões Pontos
Abaixo de 3 0,00 – Eliminado
3 2,00
4 2,33
5 2,67
6 3,00
7 3,33
8 3,67
9 4,00
10 4,33
11 4,67
12 5,00
13 5,33
14 5,67
15 6,00
FEMININO
Número de flexões Pontos
Abaixo de 1 0,00 – Eliminado
1 2,00
2 3,00
3 4,00
10
4 5,00
5 6,00
8.5.2 DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL
DISTÂNCIA (metros)
Pontos
Masculino Feminino
Abaixo de 2,14 Abaixo de 1,66 0,00 – Eliminado
De 2,14 a menos de 2,22 De 1,66 a menos de 1,74 2,00
De 2,22 a menos de 2,30 De 1,74 a menos de 1,82 3,00
De 2,30 a menos de 2,38 De 1,82 a menos de 1,90 4,00
De 2,38 a 2,45 De 1,90 a 1,97 5,00
Acima de 2,45 Acima de 1,97 6,00
8.5.3 DO TESTE DE CORRIDA DE 12 (DOZE) MINUTOS
DISTÂNCIA (metros)
Pontos
Masculino Feminino
Abaixo de 2.350 Abaixo de 2.020 0,00 – Eliminado
De 2.350 a 2.440 De 2.020 a 2.100 2,00
Acima de 2.440 a 2.530 Acima de 2.100 a 2.180 3,00
Acima de 2.530 a 2.620 Acima de 2.180 a 2.260 4,00
Acima de 2.620 a 2.710 Acima de 2.260 a 2.340 5,00
Acima de 2.710 Acima de 2.340 6,00
8.5.4 DO TESTE DE NATAÇÃO (50 METROS)
TEMPO (segundos)
Pontos
Masculino Feminino
Acima de 41”00 Acima de 51”00 0,00 – Eliminado
De 38”00 a 41”00 De 47”00 a 51”00 2,00
De 35”00 a menos de 38”00 De 43”00 a menos de 47”00 3,00
De 32”00 a menos de 35”00 De 39”00 a menos de 43”00 4,00
De 29”00 a menos de 32”00 De 35”00 a menos de 39”00 5,00
Abaixo de 29”00 Abaixo de 35”00 6,00
8.6 Caso não haja locais suficientes ou adequados para a realização dos testes, o CESPE/UnB poderá
separar a sua aplicação em locais distintos, conforme dispuser o respectivo edital de convocação.
8.7 O candidato será considerado apto no exame de aptidão física se, submetido a todos os testes,
obtiver o desempenho mínimo de 2 (dois) pontos em cada teste e o somatório mínimo de 12 (doze)
pontos no conjunto dos testes.
8.8 Demais informações a respeito do exame de aptidão física constarão de edital específico de
convocação para essa fase.
9 DO EXAME MÉDICO
9.1 O exame médico será realizado conforme o Anexo III deste edital, na data provável de 21 de
outubro de 2012.
9.2 O exame médico, de caráter unicamente eliminatório, será realizado pelo CESPE/UnB e objetiva
aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será
submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria
funcional.
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9.3 A partir do exame médico e da avaliação dos exames laboratoriais e complementares, o candidato
será considerado “apto” ou “inapto”.
9.4 As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o concurso público, nos
termos do Anexo III deste edital, serão também considerados incapacitantes para a posse no cargo.
9.5 O exame médico estará sob a responsabilidade de juntas médicas designadas pelo CESPE/UnB.
9.6 O exame médico compreenderá a avaliação médica e a apresentação de exames laboratoriais e
complementares, cuja relação consta do Anexo III deste edital.
9.7 O candidato submetido ao exame médico deverá apresentar à junta médica os exames laboratoriais
e complementares, previstos no Anexo III deste edital. A junta médica poderá solicitar, ainda, a
realização de outros exames laboratoriais e complementares, além dos previstos no Anexo III deste
edital, para fins de elucidação diagnóstica.
9.8 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares
necessários.
9.9 Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverão constar,
obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional
responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido registro.
9.10 Os exames laboratoriais e complementares apresentados serão avaliados pelas juntas médicas, em
complementação ao exame médico.
9.11 As juntas médicas, após a análise da avaliação médica e dos exames laboratoriais e
complementares dos candidatos, emitirão parecer conclusivo da aptidão ou da inaptidão do candidato.
9.12 Será eliminado do concurso público e não terá classificação alguma o candidato considerado inapto
no exame médico.
9.13 Por ocasião do exame médico, o candidato deverá informar a existência de qualquer condição
incapacitante para matrícula no Curso de Formação Profissional e para ingresso no cargo, nos termos do
Anexo III deste edital, sob pena de exclusão do curso ou anulação do ato de nomeação.
9.14 Demais informações a respeito do exame médico constarão de edital específico de convocação
para essa fase.
10 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
10.1 A avaliação psicológica será realizada de acordo com os subitens descritos abaixo e conforme o
Anexo IV deste edital, na data provável de 2 de dezembro de 2012.
10.2 A avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, será realizada pelo CESPE/UnB.
10.3 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e instrumentos
psicológicos científicos, que permitam identificar a compatibilidade de aspectos psicológicos do
candidato com as atribuições do cargo, visando verificar, entre outros:
a) capacidade de concentração e atenção;
b) tipos de raciocínio;
c) controle emocional (emotividade, segurança, estabilidade emocional, extroversão, vulnerabilidade,
entre outros);
d) relacionamento interpessoal (confiança, altruísmo, ponderação, assertividade, complacência, entre
outros);
e) capacidade de memória;
f) características de personalidade (senso de dever, autodisciplina, ordem, dinamismo, persistência,
entre outros).
10.3.1 A avaliação psicológica avaliará também as características de personalidade restritivas ou
impeditivas ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo como, por exemplo, agressividade
inadequada, impulsividade inadequada, rigidez de conduta, ansiedade exacerbada, sensibilidade
exacerbada e picos patológicos.
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10.4 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado “apto” ou “inapto” conforme estabelecido
no Anexo IV deste edital. O candidato considerado “inapto” na avaliação psicológica será eliminado do
concurso e não terá classificação alguma.
10.5 O candidato poderá ser submetido, ainda, a avaliações psicológicas complementares, conforme
disposto no Anexo IV, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional,
caso a Direção da Academia Nacional de Polícia, de maneira fundamentada, entenda necessário.
10.6 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão de edital específico de
convocação para essa fase.
11 DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO
11.1 A prova prática de digitação terá caráter eliminatório e será realizada pelo CESPE/UnB na data
provável de 24 de novembro de 2012.
11.1 Será automaticamente eliminado do concurso e não terá classificação alguma no certame o
candidato que não comparecer à prova prática de digitação, por ser caracterizado abandono do
concurso.
11.2 A prova prática terá a duração de 10 minutos, valerá 10,00 pontos e consistirá de digitação de um
texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC. O
candidato deverá estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.
11.3 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou a participação de terceiros na
realização da prova prática de digitação.
11.4 No dia de realização da prova prática de digitação, o candidato deverá comparecer munido do
documento de identidade original.
11.5 A prova prática de digitação será avaliada quanto à produção (número de toques líquidos por
minuto – NTL) e ao número de erros (ERROS) cometidos na transcrição do texto, da seguinte forma: NTL
é igual a (NTB – 3 × ERROS)/10, em que NTB é o número de toques brutos (que corresponde à
totalização dos toques dados pelo candidato). Serão computados como ERROS qualquer inversão,
omissão ou excesso de letras, sinais e acentos; letras, sinais e acentos errados; falta de espaço entre
palavras; duplicação de letras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de
maiúsculas; parágrafos desiguais; falta de parágrafos; colocação de parágrafo onde não existe.
11.5.1 Será computado um erro para cada ocorrência citada anteriormente, considerando-se erro cada
toque em discordância com o texto original.
11.5.2 A nota na prova prática de digitação (NPPD) será obtida da seguinte forma:
5,00 + 5 × (NTL –100)/(MNTL – 100) em que NTL é o número de toques líquidos do candidato e MNTL é o
maior número de toques líquidos entre os candidatos.
11.5.3 Aos candidatos que não alcançarem o mínimo de cem toques líquidos, será atribuída nota zero.
11.5.4 Será considerado inapto na prova prática de digitação o candidato que obtiver pelo menos 5,00
pontos.
11.5.5 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos no exame de aptidão física, no exame
médico, na avaliação psicológica e na prova prática de digitação.
11.5.6 Os candidatos considerados inaptos no exame de aptidão física, no exame médico, na avaliação
psicológica ou na prova prática de digitação estarão automaticamente eliminados e não terão
classificação alguma no concurso.
11.6 Demais informações a respeito da prova prática de digitação constarão de edital específico de
convocação para esta fase.
12 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
12.1 A investigação social será realizada conforme o Anexo V deste edital.
12.2 A investigação social, de caráter unicamente eliminatório, será realizada pelo Departamento de
Polícia Federal e visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos
candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais.
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12.3 O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Confidenciais – FIC, na
forma do modelo disponibilizado oportunamente, no período provável de 15 a 19 de outubro de 2012.
12.3.1 Durante todo o período do concurso público, até a nomeação, exclusivamente para efeito da
Investigação Social, o candidato deverá manter atualizados os dados informados na Ficha de
Informações Confidenciais – FIC, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro
fato relevante para a Investigação Social, nos termos do Anexo V deste edital.
12.4 O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de convocação específico, os
originais dos documentos previstos no item 5 do Anexo V deste edital, todos indispensáveis ao
prosseguimento no certame.
12.5 O candidato que não preencher e/ou não enviar a Ficha de Informações Confidenciais – FIC no
prazo disposto em edital específico será eliminado do certame.
13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA
13.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.
13.1.1 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será
igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial
definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o
gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e
E).
13.1.2 A nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
13.1.3 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota
inferior a 36,00 pontos na prova objetiva (P1).
13.1.4 O candidato eliminado na forma do subitem 13.1.3 deste edital não terá classificação alguma no
concurso público.
13.1.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 13.1.3 deste edital serão ordenados de
acordo com os valores decrescentes da nota na prova objetiva (P1).
13.2 Será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a
1.050ª colocação, respeitados os empates na última posição.
13.2.1 Os candidatos que não tiverem sua prova discursiva corrigida serão eliminados e não terão
classificação alguma no concurso.
13.2.2 A prova discursiva (P2) valerá 13,00 pontos e consistirá na elaboração de texto, com, no máximo,
30 linhas, conforme explicitado no subitem 7.1 deste edital.
13.2.3 A avaliação da prova discursiva será feita conforme os critérios a seguir:
a) cada texto da prova discursiva será avaliado quanto ao domínio do conteúdo — objetividade e
posicionamento frente ao tema, articulação dos argumentos, consistência e coerência da argumentação
— e à modalidade escrita de língua portuguesa;
b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao
domínio do conteúdo (NC), limitada a 13,00 pontos;
c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato,
considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de 30 linhas;
f) será calculada então a nota na prova discursiva (NPD) como sendo igual a NC menos duas vezes o
resultado do quociente NE / TL;
g) se NPD < 0,00, então considerar-se-á NPD = 0,00.
13.2.4 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, na forma
definida no subitem 7.3 deste edital, o candidato receberá nota no texto igual a 0,00 ponto.
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13.2.5 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver sua folha de texto definitivo, sendo
este candidato consequentemente eliminado do certame nesse caso.
13.2.6 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 6,50 pontos.
13.2.7 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.
13.2.8 A prova discursiva será corrigida conforme atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº
6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as
ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a
que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009.
13.3 Serão convocados para o exame de aptidão física, para o exame médico e para o preenchimento da
Ficha de Informações Confidenciais – FIC os candidatos aprovados na prova discursiva.
13.3.1 Os candidatos não convocados para o exame de aptidão física, para o exame médico, e para o
preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais – FIC estarão automaticamente eliminados do
concurso público e não terão classificação alguma.
13.3.2 Os candidatos convocados que não comparecerem ao exame de aptidão física, ao exame médico,
ou que não preencherem a Ficha de Informações Confidenciais – FIC estarão automaticamente
eliminados do concurso público e não terão classificação alguma.
13.3.3 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos no exame de aptidão física e no exame
médico.
13.3.4 Os candidatos considerados inaptos no exame de aptidão física e/ou no exame médico estarão
automaticamente eliminados do concurso público e não terão classificação alguma.
13.4 Serão convocados para a avaliação psicológica e para a prova prática de digitação os candidatos
aprovados no exame de aptidão física, no exame médico e que preencheram a Ficha de Informações
Confidenciais – FIC.
13.4.1 Os candidatos não convocados para a avaliação psicológica e para a prova prática de digitação
estarão automaticamente eliminados do concurso público e não terão classificação alguma.
13.4.2 Os candidatos convocados que não comparecerem à avaliação psicológica e a prova prática de
digitação estarão automaticamente eliminados do concurso público e não terão classificação alguma.
13.4.3 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos na avaliação psicológica e na prova prática de
digitação.
13.4.4 Os candidatos considerados inaptos na avaliação psicológica e/ou na prova prática de digitação
estarão automaticamente eliminados do concurso público e não terão classificação alguma.
14 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA
14.1 A nota final na primeira etapa do concurso público será a soma algébrica da nota final obtida na
prova objetiva, da nota final obtida na prova discursiva e da pontuação total obtida na avaliação de
títulos.
14.2 Os candidatos considerados aptos no exame de aptidão física, no exame médico, na avaliação
psicológica e na prova prática de digitação serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da
nota final na primeira etapa do concurso público.
14.3 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior e observados os critérios de desempate
citados no item 15 deste edital, será realizada a convocação para a segunda etapa do concurso público
(Curso de Formação Profissional), na forma do item 17 deste edital.
14.4 Somente participará da segunda etapa do concurso público o candidato convocado na forma do
subitem anterior, classificado dentro do número exato de vagas previsto neste edital, observando-se o
disposto no subitem 17.1.4 deste edital.
14.5 Os candidatos não convocados para a matrícula no Curso de Formação Profissional estarão
automaticamente eliminados do concurso.
15
14.6 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal,
arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a
cinco.
15 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
15.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso terá preferência o candidato que,
na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme
artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na prova discursiva (P2);
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva (P1);
d) tiver a maior idade.
16 DOS RECURSOS
16.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na Internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, a partir das 19 horas da data provável
de 21 de agosto de 2012.
16.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova
objetiva disporá de dois dias para fazê-lo no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último
dia, ininterruptamente, observado o horário oficial de Brasília/DF.
16.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o candidato deverá utilizar
o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, e seguir as instruções ali contidas.
16.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
16.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que
o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
16.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação
correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem
recorrido.
16.6.1 Caso a avaliação dos recursos enseje alteração de gabarito de item integrante da prova, o
respectivo item será anulado e a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.
16.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das anulações e das manutenções de gabarito
serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao quando
da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos
candidatos.
16.8 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
16.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra gabarito
oficial definitivo, bem como recurso contra o resultado final nas demais fases e etapas.
16.10 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
16.11 A forma e o prazo para a interposição de recurso contra o resultado provisório nas demais fases e
etapas serão disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.
17 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO – CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
17.1 DA MATRÍCULA
17.1.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso público e até o momento não eliminados
na investigação social serão convocados para a entrega dos documentos necessários à matrícula no
Curso de Formação Profissional, segundo a ordem de classificação e dentro do número de vagas
previsto neste edital.
16
17.1.2 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação Profissional os candidatos que
tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente para o
exercício das atribuições do cargo, bem como apresentarem a seguinte documentação:
a) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de não votação, em
ambos os turnos, se for o caso (original e cópia);
b) comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino
(original e cópia);
c) carteira de identidade civil (original e cópia);
d) carteira nacional de habilitação, categoria “b”, no mínimo (original e cópia);
e) comprovante de nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, por meio de um dos
seguintes documentos:
i – diploma, devidamente registrado, do curso de nível superior (original e cópia); ou
ii – certificado/declaração de conclusão de curso de nível superior, expedida por Instituição de Ensino
Superior (original e cópia); ou
iii – declaração, expedida por Instituição de Ensino Superior, de que o candidato terá condição de
implementar o requisito de escolaridade até 31 de julho de 2013, período previsto para nomeação e
posse, mesmo estando matriculado no Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, na
Academia Nacional de Polícia, em Brasília/DF, sob regime de internato, de 7h30min de segunda-feira às
18h de sábado, não podendo frequentar as atividades letivas da Instituição de Ensino Superior durante
este período;
f) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público
e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;
g) atestado médico de que está apto para a prática de atividades físicas, expedido há, no máximo,
quinze dias antes do início do Curso de Formação Profissional;
h) autorização para obtenção, pela Polícia Federal, de dados médicos referentes ao candidato;
i) autorização para obtenção, pela Polícia Federal, de dados funcionais junto a órgãos públicos,
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e pessoas jurídicas de direito
privado.
17.1.3 Será eliminado do concurso o candidato que: deixar de apresentar os documentos necessários à
matrícula no Curso de Formação Profissional; deixar de efetuar a matrícula no período estipulado;
deixar de comparecer ao Curso de Formação Profissional no prazo estipulado no respectivo edital de
convocação ou dele se afastar por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais,
regulamentares, regimentais e editalícios.
17.1.4 Caso o candidato seja eliminado na forma do subitem 17.1.3 deste edital, poderá ser convocado
outro candidato aprovado na primeira etapa do concurso público para cumprir as exigências do Curso
de Formação Profissional, observada a ordem de classificação, o número de matrículas não efetivadas e
o número de vagas previsto neste edital, tendo como limite para a convocação data a ser estabelecida
no edital de convocação para o Curso de Formação Profissional.
17.1.5 O candidato que for matriculado no Curso de Formação Profissional continuará a ser submetido à
investigação social e/ou funcional, às avaliações médica e psicológica, segundo os itens 9, 10 e 12 deste
edital, podendo vir a ser desligado do Curso de Formação Profissional e, consequentemente, eliminado
do concurso, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, ou plena
capacidade física, médica e/ou psicológica, nos termos dos Anexos II, III, IV e V deste edital.
17.2 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
17.2.1 O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de
Curso e pelas normas em vigor da Academia Nacional de Polícia.
17
17.2.2 O Curso de Formação Profissional será realizado pela Academia Nacional de Polícia, em
Brasília/DF, em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e
dedicação exclusiva, no período provável de 4 de fevereiro a 21 de junho de 2013.
17.2.3 Ocorrerá o regime de internato no período das 7h30min de segunda-feira às 18h de sábado,
ressalvado o disposto no subitem 17.2.4 deste edital.
17.2.4 O candidato que estiver frequentando o Curso de Formação Profissional estará sujeito a tempo
integral com dedicação exclusiva, executando atividades que poderão se desenvolver nos horários
diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
17.2.4.1 O candidato que estiver frequentando o Curso de Formação Profissional não poderá participar
de outras atividades presenciais e concomitantes, como graduação, especialização, mestrado,
doutorado, curso de idiomas, dentre outras, no período das 7h30min de segunda-feira às 18h de
sábado.
17.2.5 O Departamento de Polícia Federal não se responsabiliza pela requisição do candidato em seu
local de trabalho e/ou pelas despesas com o deslocamento do aluno para a frequência no Curso de
Formação Profissional.
17.2.6 Ao aluno regularmente matriculado dentro do número de vagas previsto no presente edital, será
fornecido, durante o período do Curso de Formação Profissional, a título de auxílio-financeiro, 50% do
subsídio da classe inicial do cargo.
17.2.7 A Academia Nacional de Polícia disponibilizará alojamento aos candidatos.
17.2.8 O resultado obtido no Curso de Formação Profissional, depois de aprovado pelo Diretor da
Academia Nacional de Polícia, será submetido à homologação do Diretor de Gestão de Pessoal do
Departamento de Polícia Federal.
17.3 DO ENXOVAL DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
17.3.1 Material que o candidato convocado para o Curso de Formação Profissional deverá levar para as
atividades na Academia Nacional de Polícia:
a) Traje social para a solenidade de formatura (terno para os homens e social discreto para as
mulheres);
b) Calçados totalmente pretos (tênis, botas ou botinas);
c) Meias pretas;
d) Duas bermudas tipo ciclista, na cor preta (somente para as mulheres);
e) Tênis apropriado para a prática de corrida (qualquer cor, desde que discreta);
f) Meias tipo “soquete”, na cor branca para aulas de Atividade Física Policial;
g) Top preto (somente para as mulheres);
h) Calças jeans ou de brim em cor clara;
i) Sunga, na cor preta (para os homens) e maiô de peça única, na cor preta (para as mulheres);
j) Chinelos de dedo tipo havaianas, na cor preta;
k) Material de higiene pessoal;
l) Toalhas de banho (duas, no mínimo);
m) Toalhas de rosto (duas, no mínimo);
n) Lençóis, colchas para cama de solteiro e fronhas (duas peças de cada, no mínimo);
o) Travesseiro;
p) Cobertor;
q) Pendrive de no mínimo 4 Gigabytes;
r) Algemas com chave e porta algemas;
s) Capa para chuva transparente;
t) Lanterna tática com bateria e porta lanterna tática;
u) Cinto em nylon preto (tipo SWAT BDU) – medidas da fita de aproximadamente 3,8 cm de largura e
espessura de aproximadamente 0,2 cm;
18
v) Luvas de látex (de procedimento cirúrgico);
w) Porta luvas de látex (opcional);
x) Kit de camuflagem de rosto nas cores verde e preta;
y) Calça e gandola operacional camuflados (na cor selva padrão Exército Brasileiro);
z) Joelheira operacional tática (preferencialmente na cor preta) (opcional);
aa) Bota operacional de sola de borracha na cor preta (cano médio – 6 polegadas).
17.3.2 Material que o candidato deverá adquirir na Academia Nacional de Polícia:
a) Calças pretas de brim e de tactel, padrão ANP (uma de cada);
b) Short azul Royal, padrão ANP (somente para os homens);
c) Camiseta branca regata, padrão ANP (duas);
d) Camiseta branca de mangas curtas e gola redonda, padrão ANP;
e) Camisa polo, padrão ANP (duas);
f) Camiseta cinza, padrão ANP (duas);
g) Agasalho completo preto e branco, padrão ANP;
h) Boné preto com emblema da ANP;
i) Cinto de nylon preto com velcro de 3,5 cm;
j) Coldre de nylon tipo “panqueca” universal;
k) Porta carregador duplo para pistola com capacidade de 17 tiros;
l) Protetor auricular externo;
m) Óculos de proteção para aulas de tiro;
17.3.3 O material didático a ser utilizado durante o Curso de Formação Profissional fica a critério do
candidato, incluindo: Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal atualizados.
17.3.4 Só serão permitidas uma mala e uma sacola por aluno no alojamento.
17.3.5 Os candidatos do sexo masculino deverão apresentar-se com o cabelo curto, sem barba e sem
bigode (raspados) e os candidatos do sexo feminino com cabelos presos, sem brincos e sem maquiagem.
17.3.6 Não será permitido ao aluno participar das instruções da Academia Nacional de Polícia sem o
material adequado.
18 DA CLASSIFICAÇÃO PARA ESCOLHA DE LOTAÇÃO
18.1 A nota obtida no Curso de Formação Profissional será rigorosamente obedecida para efeito de
escolha de lotação.
18.2 Para a escolha de lotação serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre,
Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de
fronteira.
18.2.1 As vagas que surgirem em decorrência do resultado do concurso de remoção do Departamento
de Polícia Federal não serão necessariamente oferecidas para a escolha de vagas dos concluintes do
Curso de Formação Profissional.
19 DA NOMEAÇÃO
19.1 A nomeação do candidato ao cargo fica condicionada:
a) ao atendimento dos requisitos básicos para a posse constantes do item 3 deste edital e da legislação
vigente;
b) à classificação do candidato, na primeira etapa, dentro do número de vagas oferecido neste edital e à
aprovação na segunda etapa (Curso de Formação Profissional);
c) à não eliminação na investigação social.
19.2 O candidato habilitado no Curso de Formação Profissional, dentro do número de vagas oferecido
no presente edital, será nomeado, em caráter efetivo, para investidura na classe inicial da categoria
funcional, conforme preceitua o artigo 13 do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, modificado
pelo Decreto-Lei nº 2.418, de 8 de março de 1988. O policial federal é regido pelas Leis nº 4.878, de 3 de
19
dezembro de 1965, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, e nº 9.266, de 15 de março
de 1996, e pelo Decreto nº 59.310, de 27 de setembro de 1966.
19.3 O candidato nomeado permanecerá na unidade onde for lotado pelo período mínimo de trinta e
seis meses e cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, e da Lei nº
4.878/1965.
19.4 O Departamento de Polícia Federal não se obriga a fornecer residência ao candidato nomeado nem
a custear despesas com locomoção e transporte para o local designado para a primeira investidura.
19.5 O candidato nomeado terá o prazo de trinta dias para tomar posse no cargo e de quinze dias para
entrar em efetivo exercício.
19.6 O candidato nomeado deverá tomar posse na Superintendência Regional da unidade da Federação
onde for lotado.
20 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
20.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste edital e seus anexos e em outros a serem publicados.
20.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados
referentes a este concurso público que sejam publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na
Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao.
20.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento
do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede
do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, ressalvado o disposto no
subitem 20.5 deste edital.
20.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso
deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal
4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0111; ou enviá-la para o
endereço eletrônico sac@cespe.unb.br, observado o disposto no subitem 20.6 deste edital.
20.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das
provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 20.2 deste edital.
20.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento identidade e do
CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de
formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das
8 horas às 19 horas, exceto sábado, domingo e feriado.
20.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento, com cópia do documento de identidade e do
CPF, por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 20.4 deste edital.
20.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de
tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de
pagamento de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis,
lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.
20.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares,
pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).
20
20.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem
valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
20.8.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do
documento.
20.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 20.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
20.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas,
documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado
documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa
dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de
assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
20.10.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
20.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital
ou em comunicado.
20.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado
para o seu início.
20.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no
mínimo, uma hora após o início das provas.
20.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e,
consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público.
20.14 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de
acompanhamento pelos candidatos.
20.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
20.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de
provas, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das
provas.
20.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
20.18 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas
implicará a eliminação automática do candidato.
20.19 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
20.20 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido
portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares,
telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer
receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, agenda eletrônica, notebook, palmtop, walkman,
máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos
escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e,
ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.
20.20.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem
anterior, no dia de realização das provas.
20.20.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
20.20.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
21
20.20.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O
candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação antes do início das provas para o
acautelamento da arma.
20.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato
que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que
não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listados no subitem 20.20 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em
qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto
definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros,
em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;
p) não permitir ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se ou deixar de transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para
posterior exame grafológico.
20.22 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de
detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar
se o candidato está portando material não permitido.
20.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de
aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos
critérios de avaliação e de classificação.
20.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele
será automaticamente eliminado do concurso público.
20.25 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
20.26 Será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que:
a) deixar de apresentar ou omitir, no preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais – FIC ou em
atualizações posteriores, objeto do subitem 12.3.1 deste edital, fato que impossibilitaria a sua matrícula
na Academia Nacional de Polícia, mesmo que tenha ocorrido após sua matrícula no curso, conforme
Anexo V deste edital;
b) descumprir as normas e os regulamentos da Academia Nacional de Polícia durante a realização do
Curso de Formação Profissional;
c) não preencher todos os requisitos previstos no presente edital;
22
d) for considerado inapto para o exercício da função policial federal quando submetido à avaliação
médica e/ou psicológica, durante o Curso de Formação Profissional, realizadas por junta médica e/ou
equipe de psicólogos da Polícia Federal, nos termos do disposto nos Anexos III e IV deste edital.
20.27 Durante todo o concurso público, o candidato deverá informar à Coordenação de Recrutamento e
Seleção, da Diretoria de Gestão de Pessoal, do Departamento de Polícia Federal, quaisquer fatos que
afetem seu procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, ou sua plena capacidade física,
médica e/ou psicológica, sob pena de eliminação do certame ou anulação de sua nomeação.
20.28 As despesas decorrentes da participação em todas as fases e etapas e em todos os procedimentos
relativos à participação no concurso de que trata este edital e, se for o caso, à posse e ao exercício
correm por conta dos candidatos.
20.29 O presente concurso terá como prazo de validade 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual
período, contados a partir da data de publicação da Portaria de homologação do resultado final do
Curso de Formação Profissional.
20.30 Os resultados finais da prova objetiva, da prova discursiva, do exame de aptidão física, do exame
médico, da avaliação psicológica, da prova prática de digitação, e as convocações para o Curso de
Formação Profissional serão publicados no Diário Oficial da União, e divulgados na Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, após apreciação de
recursos.
20.31 O resultado final do concurso será homologado pelo Diretor de Gestão de Pessoal e divulgado na
forma do subitem 20.30 deste edital.
20.32 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, enquanto estiver
participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do
CESPE/UnB, na forma do subitem 20.6 deste edital. São de exclusiva responsabilidade do candidato os
prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
20.33 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com a Coordenação de Recrutamento e
Seleção/DGP.
20.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações
em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos
objetos de avaliação constantes do Anexo I deste edital.
20.35 Os candidatos serão submetidos à identificação grafológica, como medida de segurança contra
fraudes.
20.36 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro
edital.
VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE
Diretora de Gestão de Pessoal – Substituta
23
ANEXO I
DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2
Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de
elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de
sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura
morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2
Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de
pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação
dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de
trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência
oficial (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações). 7.1 Adequação da
linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias; ferramentas;
aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores; conceitos de hardware e de
software; instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft
Office e BrOffice). 3 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 4 Redes de
computadores. 4.1 Conceitos básicos; ferramentas; aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
4.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares).
4.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 4.4 Sítios de
busca e pesquisa na Internet. 4.5 Grupos de discussão. 4.6 Redes sociais. 4.7 Computação na nuvem
(cloud computing). 4.8 World wide web; organização de informação para uso na Internet; acesso à
distância a computadores; transferência de informação e arquivos; aplicativos de áudio, vídeo e
multimídia. 4.9 Componentes e meios físicos de comunicação. 4.10 Arquitetura de redes. 4.11
Protocolos de comunicação. 4.12 Segurança de redes. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento
de informações; arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da informação. 6.1 Procedimentos de
segurança. 6.2 Melhores práticas em políticas de segurança. 6.3 Identificação de tipos de códigos
maliciosos (vírus, worms, phishing, spam, adware e pragas virtuais). 6.4 Firewalls e regras de isolamento
e proteção de redes. 6.5 Virtual private network (VPN). 6.6 Boas práticas para configuração de
segurança corporativa. 6.7 Aplicativos para segurança (antivírus, antispyware etc.). 6.8 Procedimentos
de backup. 6.9 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 7 Processos de informação.
ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política,
economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais,
desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e
conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade.
3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgal. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5
Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo
problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e
sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930. 1.2.1 Reformas
administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública. 1.3 Princípios e sistemas de administração federal. 2
24
Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.
2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Administração financeira e orçamentária. 3.1
Orçamento público. 3.2 Princípios orçamentários. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 SIDOR e SIAFI. 3.5
Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 3.6 Despesa pública: categorias e estágios. 3.7
Suprimento de fundos. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exercícios anteriores. 3.10 Conta única do
Tesouro. 4 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do
trabalho, prioridade em serviço.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2
A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e
temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro.
1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10
Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de
normas penais. 2 Infração penal: elementos; espécies; sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato típico e
seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4
Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Punibilidade. 3.6 Excesso punível. 3.7 Culpabilidade (elementos e
causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal. 5 Crimes. 5.1 Crimes contra a pessoa. 5.2 Crimes contra o
patrimônio. 5.3 Crimes contra a fé pública. 5.4 Crimes contra a administração pública. 5.5 Concurso de
pessoas.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial: histórico; natureza; conceito; finalidade;
características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração;
notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado;
conclusão; prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do
acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de
pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão. 3
Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Prisão temporária (Lei nº
7.960/1989).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos;
elementos; poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União:
administração direta e indireta. 3 Agentes públicos. 3.1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). 3.2 Regime jurídico peculiar
dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965). 3.3 Sanções aplicáveis
aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou
função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992). 4 Licitações:
modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei nº 8.666/1993). 5 Poderes administrativos: poderes
hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Controle e
responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil
do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais. 1.1 Direitos e deveres
individuais e coletivos. 1.2 Direitos sociais. 1.3 Direitos de nacionalidade. 1.4 Direitos políticos. 1.5
Partidos políticos. 2 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 3
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família; criança,
adolescente, idoso e índio.
25
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 7.102/1983 (dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros,
estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços
de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências). 2 Lei nº 10.357/2001 (estabelece
normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser
destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem
dependência física ou psíquica, e dá outras providências). 3 Lei nº 6.815/1980 (define a situação jurídica
do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração). 4 Lei nº 11.343/2006 (institui o
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD -, prescreve medidas para prevenção do
uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para
repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras
providências): apenas aspectos penais e processuais penais. 5 Lei nº 4.898/1965 (direito de
representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de
autoridade): apenas aspectos penais e processuais penais. 6 Lei nº 9.455/1997 (define os crimes de
tortura e dá outras providências): apenas aspectos penais e processuais penais. 7 Lei nº 8.069/1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente): apenas aspectos penais e processuais penais. 8 Lei nº
10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): apenas aspectos penais e processuais penais. 9 Lei nº
9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais): apenas aspectos penais e processuais penais. 10 Lei nº
8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). 11 Lei nº 10.446/2002 (infrações penais de repercussão
interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme).
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Gestão da informação e de
documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos.
2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo.
2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 3 Acondicionamento e armazenamento de
documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5 Tipologias
documentais e suportes físicos: microfilmagem, automação, preservação, conservação e restauração de
documentos.
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ANEXO II
DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA
Consoante o disposto no inciso IV do artigo 8º do Decreto-Lei n° 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e
diante da necessidade de estabelecer os critérios, regular a aplicação do Exame de Aptidão Física e
definir os padrões exigidos dos candidatos no Exame de Aptidão Física dos concursos públicos para
provimento de vagas nos cargos policiais, o Exame de Aptidão Física será realizado nos seguintes
termos.
1 O Exame de Aptidão Física consiste no conjunto de quatro testes físicos previstos no subitem 2.2 deste
anexo, de caráter eliminatório, com pontuação mínima e máxima, realizados em ordem préestabelecida,
por candidatos habilitados por atestado médico específico, participantes de concursos
públicos para provimento de vagas nos cargos policiais.
2 Das Disposições Iniciais
2.1 Os candidatos convocados nos termos do edital do respectivo concurso deverão submeter-se ao
Exame de Aptidão Física, conforme as normas estabelecidas neste anexo, tendo em vista a aptidão física
necessária para suportar as exigências do Curso de Formação Profissional e desenvolver as
competências técnicas necessárias para desempenhar com eficácia as atribuições dos cargos policiais.
2.1.1 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em
edital específico, munido de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, específico para
tal fim, emitido há, no máximo, quinze dias anteriores à realização dos testes, com roupa apropriada
para prática de educação física, tais como: camiseta, calção ou bermuda, tênis, meias, traje para
natação (sunga para homens e maiô de peça única para mulheres).
2.1.2 No atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto à prática de
atividades físicas e à realização dos testes de aptidão física exigidos no certame, não sendo aceito o
atestado em que não conste esta autorização expressa ou do qual conste qualquer tipo de restrição.
2.1.3 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para a
realização do Exame de Aptidão Física e será retido pela organizadora do certame. Não será aceita a
entrega do atestado médico em outro momento, ou em que não conste a autorização expressa nos
termos do subitem anterior.
2.1.4 Constatada, a qualquer tempo, a desobediência aos subitens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 deste anexo, o
candidato terá o resultado dos seus testes anulado e assumirá a responsabilidade pelas consequências
do esforço realizado.
2.1.5 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou que apresentá-lo com restrições à
realização de qualquer dos testes físicos será impedido de realizar o Exame de Aptidão Física e,
consequentemente, será considerado eliminado do certame.
2.1.6 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições,
cãibras, contusões, luxações, fraturas, gravidez etc.), que impossibilitem a realização dos testes ou
diminuam a performance dos candidatos nos testes do Exame de Aptidão Física, serão desconsiderados,
não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado por parte da Administração, mesmo que
ocorram durante a realização dos testes.
2.1.7 A realização de qualquer exercício preparatório para o Exame de Aptidão Física será de total
responsabilidade do candidato.
2.2 O Exame de Aptidão Física constará de 4 (quatro) testes especificados a seguir:
I – teste em barra fixa;
II – teste de impulsão horizontal;
III – teste de corrida de 12 (doze) minutos; e
IV – teste de natação (50 metros).
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2.2.1 O Exame de Aptidão Física obedecerá à ordem prevista na especificação no subitem 2.2 deste
anexo e será aplicado de forma subsequente com intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre um e
outro.
2.2.2 O candidato que não obtiver pontuação mínima em qualquer dos testes do Exame de Aptidão
Física não poderá prosseguir na realização dos demais testes, estando eliminado e, consequentemente,
excluído do concurso público. Não será permitida a permanência do candidato eliminado no local do
Exame de Aptidão Física.
2.2.3 O candidato será considerado apto no Exame de Aptidão Física se, submetido a todos os testes,
obtiver o desempenho mínimo de 2 (dois) pontos em cada teste e o somatório mínimo de 12 (doze)
pontos no conjunto dos testes.
2.2.4 O candidato será considerado inapto no Exame de Aptidão Física se não obtiver o desempenho
mínimo de 2 (dois) pontos em cada teste. Também será considerado inapto o candidato que não atingir
12 (doze) pontos no somatório dos pontos obtidos no conjunto dos testes. Sendo considerado inapto
em qualquer dos critérios mencionados, o candidato será eliminado do concurso.
3 Da Descrição dos Testes
3.1 Do Teste em Barra Fixa
3.1.1 A metodologia para a preparação e execução do teste em barra fixa, para os candidatos dos sexos
masculino e feminino, será a seguinte:
I – ao comando “em posição”, o candidato deverá se dependurar na barra, com pegada livre (pronação
ou supinação) e cotovelos estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posição, devendo
manter o corpo na vertical, sem contato com o solo e sem contato com as barras de sustentação
laterais;
II – ao comando “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o queixo ultrapassar
a parte superior da barra. Em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição inicial;
III – a contagem das execuções corretas levará em consideração o seguinte:
a) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;
b) a não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução será considerada um
movimento incorreto, não sendo computado no desempenho do candidato.
3.1.2 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a primeira e a segunda
tentativa será de no mínimo 5 (cinco) minutos. Será considerada a melhor marca obtida pelo candidato
entre as duas tentativas.
3.1.2.1 O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste caso, será considerada a
pontuação obtida na primeira tentativa.
3.1.3 Não será permitido ao candidato:
I – tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sustentação do suporte do aparelho da barra fixa
após o início das execuções, sendo para tanto permitida flexão dos joelhos;
II – após o início do teste, receber qualquer tipo de ajuda física;
III – utilizar luva(s) ou qualquer outro material para a proteção das mãos;
IV – apoiar o queixo na barra.
3.1.4 O teste será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do subitem 3.1.3 deste anexo. O
desempenho do candidato até o momento da interrupção será considerado como índice da tentativa.
3.1.5 A barra fixa necessária à aplicação do teste aos candidatos dos sexos masculino e feminino deverá
ter, aproximadamente, 2 (duas) polegadas de diâmetro.
3.1.6 A pontuação do teste em barra fixa, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, será
atribuída conforme as tabelas a seguir.
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MASCULINO
Número de flexões Pontos
Abaixo de 3 0,00 – Eliminado
3 2,00
4 2,33
5 2,67
6 3,00
7 3,33
8 3,67
9 4,00
10 4,33
11 4,67
12 5,00
13 5,33
14 5,67
15 6,00
FEMININO
Número de flexões Pontos
Abaixo de 1 0,00 – Eliminada
1 2,00
2 3,00
3 4,00
4 5,00
5 6,00
3.1.7 O candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo de 3 (três) flexões
consecutivas em uma das duas tentativas e o candidato do sexo feminino que não obtiver o
desempenho mínimo de 1 (uma) flexão em uma das duas tentativas estarão impedidos de prosseguir no
Exame de Aptidão Física e serão considerados eliminados do certame.
3.2 Do Teste de Impulsão Horizontal
3.2.1 A metodologia para a preparação e execução do teste de impulsão horizontal, para os candidatos
dos sexos masculino e feminino, será a seguinte:
I – ao comando “em posição”, o candidato deverá se posicionar atrás da linha de medição inicial (5 cm
de largura – fazendo parte do valor a ser medido), em pé, estático, pés paralelos e sem tocar a linha;
II – ao comando “iniciar”, o candidato saltará à frente com movimento simultâneo dos pés. A marcação
da distância saltada será medida a partir da linha de medição inicial até a marca no solo, de qualquer
parte do corpo, mais próxima da linha de medição inicial, deixada pelo candidato;
III – a marcação levará em consideração o seguinte:
a) a parte do corpo que tocar o solo mais próxima da linha de saída será referência para a marcação;
b) na aterrissagem com os pés, o calcanhar do pé que estiver mais próximo da linha de saída será a
referência.
3.2.2 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a primeira e a segunda
tentativa será de 5 (cinco) minutos. Será considerada a melhor marca obtida pelo candidato nas duas
tentativas.
3.2.2.1 O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste caso, será considerada a
pontuação obtida na primeira tentativa.
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3.2.3 Não será permitido ao candidato:
I – receber qualquer tipo de ajuda física;
II – utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão;
III – perder o contato de algum dos pés com o solo antes da impulsão;
IV – tocar com o(s) pé(s) a linha de medição inicial (salto “queimado”);
V – projetar o corpo à frente com consequente rolamento.
3.2.4 O salto realizado em quaisquer das condições proibidas no subitem 3.2.3 deste anexo será contado
como tentativa, sendo a distância saltada desconsiderada, e 2 (dois) saltos realizados nestas condições
implicarão na eliminação do candidato.
3.2.5 O teste de impulsão horizontal será realizado em caixa de salto (caixa de areia).
3.2.6 A pontuação do teste de impulsão horizontal, para os candidatos dos sexos masculino e feminino,
será atribuída conforme a tabela a seguir:
DISTÂNCIA
Pontos
Masculino Feminino
Abaixo de 2,14 Abaixo de 1,66 0,00 – Eliminado
De 2,14 a menos de 2,22 De 1,66 a menos de 1,74 2,00
De 2,22 a menos de 2,30 De 1,74 a menos de 1,82 3,00
De 2,30 a menos de 2,38 De 1,82 a menos de 1,90 4,00
De 2,38 a 2,45 De 1,90 a 1,97 5,00
Acima de 2,45 Acima de 1,97 6,00
3.2.7 O candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo de 2,14 metros em uma
das duas tentativas e o candidato do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo de 1,66
metros em uma das duas tentativas estarão impedidos de prosseguir no Exame de Aptidão Física e serão
considerados eliminados do certame.
3.3 Do Teste de Corrida de 12 (doze) Minutos
3.3.1 A metodologia para a preparação e execução do teste de corrida de 12 (doze) minutos, para os
candidatos dos sexos masculino e feminino, será a seguinte:
I – o candidato deverá, no tempo de 12 (doze) minutos, percorrer a maior distância possível. O
candidato poderá, durante os 12 (doze) minutos, se deslocar em qualquer ritmo, correndo ou
caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;
II – o início e o término do teste serão indicados ao comando da banca examinadora, emitido por sinal
sonoro;
III – após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocando em sentido
perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela banca.
3.3.2 Cada candidato terá apenas uma tentativa para realizar o teste.
3.3.3 Não será permitido ao candidato:
I – uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela banca examinadora;
II – deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após finalizados os 12 (doze)
minutos, sem ter sido liberado pela banca;
III – dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.
3.3.4 O teste do candidato será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do subitem 3.3.3
deste anexo, sendo a distância percorrida desconsiderada e implicando na eliminação do candidato.
3.3.5 O teste de corrida de 12 (doze) minutos deverá ser aplicado em uma pista com condições
adequadas, apropriada para corrida e com marcação escalonada a cada 10 (dez) metros.
3.3.5.1 O piso da pista de corrida de 12 (doze) minutos poderá ser asfáltico, de concreto, sintético, de
carvão, de cascalho, de saibro, dentre outros tipos de materiais existentes.
3.3.6 A pontuação do teste de corrida de 12 (doze) minutos, para os candidatos dos sexos masculino e
feminino, será atribuída conforme a tabela a seguir.
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DISTÂNCIA
Pontos
Masculino Feminino
Abaixo de 2.350 Abaixo de 2.020 0,00 – Eliminado
De 2.350 a 2.440 De 2.020 a 2.100 2,00
Acima de 2.440 a 2.530 Acima de 2.100 a 2.180 3,00
Acima de 2.530 a 2.620 Acima de 2.180 a 2.260 4,00
Acima de 2.620 a 2.710 Acima de 2.260 a 2.340 5,00
Acima de 2.710 Acima de 2.340 6,00
3.3.7 O candidato do sexo masculino que não alcançar a distância mínima de 2.350 metros e o candidato
do sexo feminino que não alcançar a distância mínima de 2.020 metros serão impedidos de prosseguir
no Exame de Aptidão Física e serão considerados eliminados do certame.
3.4 Do Teste de Natação (50 metros)
3.4.1 A metodologia para a preparação e execução do teste de natação, para os candidatos dos sexos
masculino e feminino, será a seguinte:
I – ao comando “em posição”, o candidato deverá posicionar-se em pé, na borda da piscina, pronto para
iniciar o teste;
II – Ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o candidato deverá saltar na piscina e
nadar 50 (cinquenta) metros em nado livre, qualquer estilo;
III – na virada será permitido tocar a borda e impulsionar-se na parede;
IV – a chegada dar-se-á quando o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda de chegada.
3.4.2 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a primeira e a segunda
tentativa será de 5 (cinco) minutos. Será considerada a melhor marca obtida pelo candidato nas duas
tentativas.
3.4.2.1 O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste caso, será considerada a
pontuação obtida na primeira tentativa.
3.4.3 Não será permitido ao candidato:
I – apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na raia;
II – na virada, parar na borda;
III – apoiar-se no fundo da piscina;
IV – dar ou receber qualquer ajuda física;
V – utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos próprios para natação.
3.4.4 O teste do candidato será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do subitem 3.4.3
deste anexo, sendo contado como tentativa. Não será computado índice para essa tentativa e 2 (duas)
tentativas realizadas nestas condições implicarão na eliminação do candidato.
3.4.5 O teste de natação deverá ser realizado em piscina com a extensão de 25 (vinte e cinco) metros,
sem bloco de partida e dividida em raias. Não são exigidas linhas orientadoras no fundo da piscina. O
teste poderá ser aplicado na largura de piscina de 50 metros de cumprimento ou outra extensão, desde
que, nessa largura, haja exatos 25 metros de extensão.
3.4.6 A pontuação do teste de natação, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, será
atribuída conforme a tabela a seguir.
TEMPO (segundos)
Pontos
Masculino Feminino
Acima de 41”00 Acima de 51”00 0,00 – Eliminado
De 38”00 a 41”00 De 47”00 a 51”00 2,00
De 35”00 a menos de 38”00 De 43”00 a menos de 47”00 3,00
De 32”00 a menos de 35”00 De 39”00 a menos de 43”00 4,00
De 29”00 a menos de 32”00 De 35”00 a menos de 39”00 5,00
Abaixo de 29”00 Abaixo de 35”00 6,00
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3.4.7 O candidato do sexo masculino que nadar a distância de 50 (cinquenta) metros em tempo superior
a 41”00 (quarenta e um segundos) e o candidato do sexo feminino que nadar a mesma distância em
tempo superior a 51”00 (cinquenta e um segundos) serão impedidos de prosseguir no Exame de Aptidão
Física e serão considerados eliminados do certame.
4 Das Disposições Gerais e Finais
4.1 É responsabilidade do candidato manter seu condicionamento físico condizente com, no mínimo, os
desempenhos exigidos para aprovação no Exame de Aptidão Física até a convocação e durante o Curso
de Formação Profissional.
4.2 Os imprevistos ocorridos durante o Exame de Aptidão Física serão decididos pelo presidente da
banca examinadora.
4.3 O Exame de Aptidão Física deverá ser aplicado por uma banca examinadora presidida por um
profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF), com habilitação
plena em Educação Física e poderá ser acompanhado por um representante do Serviço de Educação
Física da Coordenação de Ensino da Academia Nacional de Polícia.
4.4 O candidato que infringir qualquer proibição prevista neste anexo, independentemente do resultado
dos testes, será eliminado do concurso.
4.5 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento das regras deste anexo.
4.6 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos neste anexo serão dirimidos pela Diretoria de
Gestão de Pessoal (DGP), ouvido o Serviço de Educação Física da Coordenação de Ensino da Academia
Nacional de Polícia.
32
ANEXO III
DO EXAME MÉDICO
Consoante o disposto no inciso II do artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e no
inciso VII do artigo 9º da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e diante da necessidade de definir os
padrões exigidos dos candidatos no Exame Médico dos concursos públicos para provimento de cargos
policiais, o Exame Médico será realizado nos seguintes termos.
1 Das Disposições Iniciais.
1.1 O Exame Médico será composto de avaliação médica, realizada por junta médica, de exames
laboratoriais e de exames complementares.
1.2 As juntas médicas, após a análise da avaliação médica e dos exames laboratoriais e complementares
dos candidatos, emitirão parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um.
1.3 A partir do Exame Médico e da avaliação dos exames laboratoriais e complementares, o candidato
será considerado apto ou inapto.
1.4 Será eliminado do concurso público o candidato considerado inapto no Exame Médico.
1.5 Os candidatos convocados para Exame Médico deverão comparecer aos locais previamente
indicados, conforme os editais específicos, para avaliação médica, munidos dos exames laboratoriais e
dos exames complementares.
2 Da Avaliação Médica
2.1 A avaliação médica será realizada por junta médica, a qual deverá consignar, objetivamente, os
dados observados na respectiva ficha médica.
2.1.1 A critério da junta médica, poderá ser solicitado ao candidato a realização de outros exames
laboratoriais e complementares, que deverão ser apresentados no prazo de até 10 (dez) dias e às suas
expensas.
2.1.2 Se na análise do exame clínico, dos exames laboratoriais e complementares for evidenciada
alguma alteração clínica, a junta médica deverá determinar se a mesma é:
I – incompatível com o cargo pretendido;
II – potencializada com as atividades a serem desenvolvidas;
III – determinante de frequentes ausências;
IV – capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a segurança do candidato ou de
outras pessoas;
V – potencialmente incapacitante a curto prazo.
2.1.3 Evidenciadas quaisquer das alterações descritas no subitem 2.1.2 deste anexo, o candidato será
considerado inapto.
3 Dos Exames Laboratoriais
3.1 Durante a avaliação médica deverão ser apresentados pelos candidatos os seguintes exames
laboratoriais:
I – sangue: hemograma completo, glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, colesterol total e frações,
triglicerídeos, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, sorologia para
doença de Chagas, VDRL, perfil sorológico para hepatite B (HBsAg, HBeAg, Anti HBc (IgM, IgG), Anti HBe,
Anti HBs), sorologia para Hepatite C (Anti HVC) e ABO-Rh;
II – urina: EAS;
III – fezes: parasitológico de fezes;
IV – antidrogas: exame com janela de detecção de 90 (noventa) dias pela amostra de queratina para:
a) maconha;
b) metabólicos do delta-9 THC;
c) cocaína;
d) anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados);
e) opiáceos.
33
3.1.1 Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para realização de outros
exames antidrogas, a qualquer tempo, no interesse do Departamento de Polícia Federal.
4 Dos Exames Complementares
4.1 No decorrer da avaliação médica deverão ser apresentados pelos candidatos os seguintes exames
complementares:
I – neurológicos, todos com laudo:
a) avaliação clínica neurológica realizada pelo especialista; e
b) eletroencefalograma (EEG);
II – cardiológicos, todos com laudo:
a) avaliação clínica cardiológica realizada pelo especialista;
b) eletrocardiograma;
c) ecocardiograma bidimensional com Doppler;
III – pulmonar, todos com laudo:
a) radiografia de tórax em projeções póstero-anterior (PA) e perfil esquerdo;
b) prova de função pulmonar;
IV – oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especialista, considerando:
a) acuidade visual sem correção;
b) acuidade visual com correção;
c) tonometria;
d) biomicroscopia;
e) fundoscopia;
f) motricidade ocular;
g) senso cromático;
V – otorrinolaringológicos:
a) avaliação clínica otorrinolaringológica realizada pelo especialista;
b) audiometria tonal com laudo;
VI – radiografia de coluna lombo-sacra, em projeções antêro-posterior (AP) e perfil com laudo e medida
do ângulo de Cobb, se for o caso;
VII – ecografia de abdome total;
VIII – psiquiátrico:
a) avaliação psiquiátrica realizada por especialista, com laudo sobre comportamento, humor, coerência
e relevância do pensamento, conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, encadeamento de ideias,
orientação, memória recente, memória remota, tirocínio, uso ou não de medicamentos psicotrópicos
(psicofármacos), e ainda, qualquer antecedente de doença psiquiátrica, conforme o modelo constante
no item 7 deste anexo.
5 Dos Resultados do Exame Médico
5.1 São condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso público, bem
como para a posse no cargo:
I – cabeça e pescoço:
a) tumores malignos na área de cabeça e pescoço;
b) alterações estruturais da glândula tireoide, com repercussões em seu desenvolvimento;
c) deformidades congênitas ou cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional na
área de cabeça e pescoço;
II – ouvido e audição:
a) perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nas frequências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz);
b) perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamente nas frequências de 500, 1000 e 2000 Hz
(hertz);
c) otosclerose;
34
d) labirintopatia;
e) otite média crônica;
III – olhos e visão:
a) acuidade visual a 6 (seis) metros: avaliação de cada olho separadamente;
b) acuidade visual com correção: serão aceitos, 20/20 em ambos os olhos e até 20/20 em um olho e
20/40 no outro;
c) motilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem ser normais;
d) senso cromático: serão aceitos até 3 (três) interpretações incorretas no teste completo;
e) pressão intraocular: fora dos limites compreendidos entre 10 a 18 mmHg;
f) cirurgia refrativa: será aceita desde que tenha resultado na visão mínima necessária à aprovação;
g) infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadas as conjuntivites agudas e hordéolo;
h) ulcerações, tumores, exceto o cisto benigno palpebral;
i) opacificações corneanas;
j) sequelas de traumatismos e queimaduras;
k) doenças congênitas e adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais (estrabismo superior a 10 D
prismática);
l) ceratocone;
m) lesões retinianas, retinopatia diabética;
n) glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução da acuidade
visual;
o) doenças neurológicas ou musculares;
p) discromatopsia completa;
IV – boca, nariz, laringe, faringe, traqueia e esôfago:
a) anormalidades estruturais congênitas ou não, com repercussão funcional;
b) desvio acentuado de septo nasal;
c) mutilações, tumores, atresias e retrações;
d) fístulas congênitas ou adquiridas;
e) infecções crônicas ou recidivantes;
f) deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição;
V – pele e tecido celular subcutâneo:
a) infecções bacterianas ou micóticas crônicas ou recidivantes;
b) micoses profundas;
c) parasitoses cutâneas extensas;
d) eczemas alérgicos cronificados ou infectados;
e) expressões cutâneas das doenças autoimunes;
f) ulcerações, edemas ou cicatrizes deformantes que poderão vir a comprometer a capacidade funcional
de qualquer segmento do corpo;
g) hanseníase;
h) psoríase grave com repercussão sistêmica;
i) eritrodermia;
j) púrpura;
k) pênfigo: todas as formas;
l) úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica;
m) colagenose – lúpus eritematoso sistêmico, dermatomiosite, esclerodermia;
n) paniculite nodular – eritema nodoso;
o) neoplasia maligna;
VI – sistema pulmonar:
a) doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC);
35
b) tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro órgão;
c) sarcoidose;
d) pneumoconiose;
e) tumores malignos do pulmão ou pleura;
f) raio X de tórax: deverá ser normal, investigando-se a área cardíaca, exceto se insignificantes e
desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional;
VII – sistema cardiovascular:
a) doença coronariana;
b) miocardiopatias;
c) hipertensão arterial sistêmica, não controlada ou com sinais de repercussões em órgão alvo;
d) hipertensão pulmonar;
e) cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCA corrigidos cirurgicamente, e a valva aórtica
bicúspide, que não promovam repercussão hemodinâmica;
f) valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva mitral com ausência de repercussão funcional;
g) pericardite crônica;
h) arritmia cardíaca complexa;
i) linfedema;
j) fístula arteriovenosa;
k) angiodisplasia;
l) arteriopatia oclusiva crônica – arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante, arterites;
m) arteriopatia não oclusiva – aneurismas, mesmo após correção cirúrgica;
n) arteriopatia funcional – doença de Raynaud, acrocianose, distrofia simpático reflexa;
o) síndrome do desfiladeiro torácico;
VIII – abdome e trato intestinal:
a) hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário à inspeção ou palpação;
b) visceromegalias;
c) formas graves de esquistossomose e outras parasitoses (ex: doença de Chagas, calazar, malária,
amebíase extraintestinal);
d) história de cirurgia significativa ou ressecção importante (apresentar relatório cirúrgico, descrevendo
o que foi realizado no ato operatório);
e) doenças hepáticas e pancreáticas;
f) lesões do trato gastrointestinal ou distúrbios funcionais, desde que significativos;
g) tumores malignos;
h) doenças inflamatórias intestinais;
i) obesidade mórbida;
IX – aparelho genito-urinário:
a) anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, com repercussões
funcionais;
b) uropatia obstrutiva crônica;
c) prostatite crônica;
d) rim policístico;
e) insuficiência renal de qualquer grau;
f) nefrite interticial;
g) glomerulonefrite;
h) sífilis secundária latente ou terciária;
i) varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação cirúrgica;
j) orquite e epidemite crônica;
k) criptorquidia;
36
l) urina: sedimentoscopia e elementos anormais; cilindruria, proteinúria (++), hematúria (++), glicosúria,
atentando-se para a proteinúria e hematúria de candidatos de sexo feminino em época menstrual
(normal);
m) a existência de testículo único na bolsa não é incapacitante desde que a ausência do outro não
decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é incapacitante;
X – aparelho osteomioarticular:
a) doença infecciosa óssea e articular (osteomielite);
b) alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações;
c) alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores;
d) escoliose desestruturada e descompensada, apresentando mais de 10º Cobb, com tolerância de até
3º;
e) lordose acentuada, com mais de 48º Ferguson (com radiografia em posição ortostática e descalço);
f) hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb e com acunhamento de mais de 5º
em três corpos vertebrais consecutivos;
g) “genu recurvatum” com mais de 5º além da posição neutra em RX lateral, decúbito dorsal com
elevação ao nível do calcâneo de 10 cm em situação de relaxamento;
h) “genu varum” que apresente distância bicondilar superior a 7 cm, cujas radiografias realizadas em
posição ortostática com carga, evidencie 5º, com tolerância de mais ou menos 3º, no sexo masculino, no
eixo anatômico;
i) “genu valgum” que apresente distância bimaleolar superior a 7 cm, cujas radiografias realizadas em
posição ortostática com carga, evidenciem 5º no sexo masculino, no eixo anatômico;
j) discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame, encurtamento de um
dos membros, superior a 10 mm (0,10), constatado através de escanometria dos membros inferiores;
k) espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos);
l) discopatia, laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar do espaço
intervertebral; presença de material de síntese, exceto quando utilizado para fixação de fraturas, desde
que estas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do segmento acometido, sem presença
de sinais de infecção óssea; artrodese em qualquer articulação;
m) próteses articulares de quaisquer espécies;
n) doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias,
infecciosas, neoplásticas e traumáticas; casos duvidosos deverão ser esclarecidos por Perícia Médica
Oficial;
o) luxação recidivante de qualquer articulação, inclusive ombros; frouxidão ligamentar generalizada ou
não; instabilidades em qualquer articulação;
p) fratura viciosamente consolidada, pseudoartrose;
q) doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular, incluindo as necroses avasculares em quaisquer
ossos e as osteocondrites e suas sequelas;
r) artropatia gotosa, contraturas musculares crônicas, contratura de dupuytren;
s) tumor ósseo e muscular;
t) distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforço repetitivo, incluindo
tendinopatias em membros superiores e inferiores;
u) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés (pé cavo-varo, pé plano rígido, hálux-valgo, háluxvaro,
hálux-rígidus, sequela de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou não, calosidade
aquileia, dedo extranumerário, coalizões tarsais);
v) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das extremidades;
w) qualquer diminuição da amplitude do movimento em qualquer articulação dos membros superiores
e inferiores, da coluna vertebral ou pelve;
XI – doenças metabólicas e endócrinas:
37
a) “diabetes mellitus”;
b) tumores hipotalâmicos e hipofisários;
c) disfunção hipofisária e tireoidiana sintomática;
d) tumores da tiroide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida;
e) tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas;
f) hipogonadismo primário ou secundário;
g) distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina;
h) erros inatos do metabolismo;
i) desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica;
j) doença metabólica;
XII – sangue e órgãos hematopoiéticos:
a) anemias, exceto as carenciais;
b) doença linfoproliferativa maligna – leucemia, linfoma;
c) doença mieloproliferativa – mieloma múltiplo, leucemia, policitemia vera;
d) hiperesplenismo;
e) agranulocitose;
f) distúrbios hereditários da coagulação e da anticoagulação e deficiências da anticoagulação
(trombofilias);
XIII – doenças neurológicas:
a) infecção do sistema nervoso central;
b) doença vascular do cérebro e da medula espinhal;
c) síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico;
d) distúrbio do desenvolvimento psicomotor;
e) doença degenerativa e heredodegenerativa, distúrbio dos movimentos;
f) distrofia muscular progressiva;
g) doenças desmielinizantes e esclerose múltipla;
h) epilepsias e convulsões;
i) eletroencefalograma: fora dos padrões normais;
XIV – doenças psiquiátricas:
a) transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas;
b) esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes;
c) transtornos do humor;
d) transtornos neuróticos;
e) transtornos de personalidade e de comportamento;
f) retardo mental;
g) dependência de álcool e drogas;
XV – doenças reumatológicas:
a) artrite reumatoide;
b) vasculites sistêmicas primárias e secundárias (granulomatose de Wegener, poliangiite microscópica,
síndrome de Churg-Strauss, poliarterite nodosa, doença de Kawasaki, arterite de Takayasu), arterite de
células gigantes, púrpura de Henoch-Shölein;
c) lúpus eritromatoso sistêmico;
d) fibromialgia;
e) síndrome de Sjögren;
f) síndrome de Behçet;
g) síndrome de Reiter;
h) espondilite anquilosante;
i) dermatopolimiosite;
38
j) esclerordemia;
XVI – tumores e neoplasias:
a) qualquer tumor maligno;
b) tumores benignos dependendo da localização, repercussão funcional e potencial evolutivo.
6 Das Disposições Gerais e Finais
6.1 Os exames laboratoriais e complementares mencionados acima deverão ser realizados a expensas
do candidato e neles deverá constar o nome completo do candidato, que deverá ser conferido quando
da avaliação médica.
6.2 Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá constar,
obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional
responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número.
6.3 Os exames laboratoriais e complementares terão validade de 180 (cento e oitenta) dias.
6.4 Em obediência ao artigo 6º, alínea c, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º,
inciso VI, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965 e ao artigo 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, o candidato poderá ser submetido a avaliações médicas complementares, de caráter
unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional.
6.5 Caso o candidato seja considerado inapto, a junta deverá fundamentar tal inaptidão, nos termos do
subitem 2.1.2 deste anexo.
6.6 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das regras deste anexo.
6.7 O Exame Médico poderá ser acompanhado por um médico do Serviço de Inspeção e Assistência
Médica da Coordenação de Recursos Humanos (SIMED/CRH/DGP).
6.8 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos neste anexo serão dirimidos pela Diretoria de
Gestão de Pessoal, ouvido o Serviço de Inspeção e Assistência Médica da Coordenação de Recursos
Humanos (SIMED/CRH/DGP).
7 Modelo de laudo de avaliação psiquiátrica
Atestado Médico Psiquiátrico
Declaro para os devidos fins que avaliei o(a) candidato(a) ________________________________
para cumprir uma finalidade do Edital nº 9, de 10 de junho de 2012, da Polícia Federal, e que não
encontrei alterações do comportamento, humor, percepções, orientação e da memória recente e
remota. Observei coerência e relevância do pensamento, do tirocínio e do encadeamento de ideias. Não
encontrei indícios acerca do uso de psicofármacos.
Atenciosamente,
Local, , de 20___
Assinatura Legível do Profissional com CRM
e informação de ser especialista em Psiquiatria
39
ANEXO IV
DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Consoante o disposto no inciso III do artigo 8° do Decreto-Lei n° 2.320, de 26 de janeiro de 1987, no
inciso VII da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 e no
Decreto nº 7.308, de 20 de setembro de 2010, assim como na Resolução CFP nº 01, de 19 de abril de
2002, do Conselho Federal de Psicologia, e diante da necessidade de regular a aplicação da Avaliação
Psicológica nos concursos públicos para provimento de cargos policiais, a Avaliação Psicológica será
realizada nos seguintes termos:
1 Considera-se Avaliação Psicológica o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de
procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do
candidato com as atribuições do cargo.
2 A avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, será realizada após a aplicação das provas
escritas e do exame de aptidão física.
3 A Avaliação Psicológica será realizada com base em estudo científico das atribuições, das
responsabilidades e das competências necessárias para cada cargo policial integrante do Departamento
de Polícia Federal.
3.1 Os requisitos psicológicos para o desempenho no cargo serão estabelecidos previamente, por meio
de estudo científico das atribuições e responsabilidades dos cargos, descrição detalhada das atividades e
tarefas, identificação dos conhecimentos, habilidades e características pessoais necessários para sua
execução e identificação de características restritivas ou impeditivas para o cargo.
4 A Avaliação Psicológica poderá compreender a aplicação coletiva e/ou individual de instrumentos,
capazes de aferir, de forma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o
desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
4.1 São requisitos da Avaliação Psicológica características de personalidade, capacidade intelectual e
habilidades específicas, definidos em consonância com o estudo científico citado no subitem 3.1 deste
anexo.
5 A Avaliação Psicológica será realizada por banca examinadora constituída por psicólogos regularmente
inscritos em Conselho Regional de Psicologia.
6 A banca examinadora deverá utilizar testes psicológicos validados em nível nacional e aprovados pelo
Conselho Federal de Psicologia, em conformidade com a Resolução CFP nº 2, de 24 de março de 2003.
7 O resultado da Avaliação Psicológica será obtido por meio da análise de todos os instrumentos
psicológicos utilizados, considerando os critérios estabelecidos, a partir do estudo científico, os quais
deverão ser relacionados aos requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições
inerentes ao cargo.
8 O candidato será considerado “apto” ou “inapto” na Avaliação Psicológica.
8.1 Será considerado “apto” o candidato que apresentar características de personalidade, capacidade
intelectual e habilidades específicas, de acordo com os requisitos psicológicos para o desempenho das
atribuições inerentes ao cargo.
8.2 Será considerado ”inapto” o candidato que apresentar características restritivas ou impeditivas e/ou
não apresentar características de personalidade, capacidade intelectual, habilidades específicas, isolada
ou cumulativamente, de acordo com os requisitos psicológicos para o desempenho das atribuições
inerentes ao cargo.
8.3 A classificação “inapto” na Avaliação Psicológica não significará, necessariamente, incapacidade
intelectual ou existência de transtornos de personalidade; indicará apenas que o candidato não atendeu
aos requisitos para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
9 Será eliminado do concurso público o candidato “inapto” na Avaliação Psicológica ou que não tenha
sido avaliado em razão do não comparecimento nas datas e horários estabelecidos em edital específico.
40
10 A publicação do resultado da Avaliação Psicológica listará apenas os candidatos “aptos”, em
obediência ao que preceitua o artigo 6º da Resolução CFP nº 1, de 19 de abril de 2002, do Conselho
Federal de Psicologia.
11 Será assegurado ao candidato conhecer as razões que determinaram o seu resultado como “inapto”,
bem como a possibilidade de interpor recurso.
11.1 Na sessão de conhecimento das razões da inaptidão, o candidato, se assim desejar, poderá ser
assessorado por psicólogo contratado, devidamente inscrito em Conselho Regional de Psicologia.
11.2 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a sessão de conhecimento e
nem retirar ou reproduzir os testes psicológicos e as folhas de respostas.
11.3 O psicólogo contratado somente poderá ter acesso à documentação pertinente à Avaliação
Psicológica do candidato na presença de um psicólogo da banca examinadora.
12 Em obediência ao artigo 6º, alíneas c e f, ao artigo 8º, inciso III, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de
janeiro de 1987, ao artigo 9º, incisos VI e VII da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, ao artigo 14
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato poderá ser submetido a avaliações
psicológicas complementares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação
Profissional, caso a Direção da Academia Nacional de Polícia, de maneira fundamentada, entenda como
necessário.
13 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das regras deste anexo.
14 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos neste anexo serão dirimidos pela Diretoria de
Gestão de Pessoal, ouvida a Coordenação de Recrutamento e Seleção.
41
ANEXO V
DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL – AVALIAÇÃO DO PROCEDIMENTO IRREPREENSÍVEL E DA IDONEIDADE
MORAL INATACÁVEL DO CANDIDATO
Consoante o disposto no inciso I, do artigo 8º, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e no
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e diante da necessidade de definir normas disciplinares de
avaliação do procedimento irrepreensível e da idoneidade moral inatacável, exigidos dos candidatos nos
concursos públicos para provimento de cargos policiais, a Investigação Social será realizada nos
seguintes termos:
1 O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio de
investigação sobre a vida pregressa e atual do candidato, no âmbito social, funcional, civil e criminal dos
candidatos inscritos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais no Departamento de
Polícia Federal.
2 A investigação citada no item 1 deste anexo é da competência da Diretoria de Gestão de Pessoal –
DGP e será realizada pela Coordenação de Recrutamento e Seleção – COREC/DGP e pela área de
Inteligência Policial da Academia Nacional de Polícia – ANP/DGP, com participação das Unidades
Centrais e Descentralizadas do Departamento de Polícia Federal.
3 A investigação terá início por ocasião da inscrição do candidato no concurso público e terminará com o
ato de nomeação.
4 O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Confidenciais – FIC, na
forma do modelo disponibilizado oportunamente.
4.1 Durante todo o período do concurso público o candidato deverá manter atualizados os dados
informados na Ficha de Informações Confidenciais – FIC, assim como cientificar formal e
circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação.
5 O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de convocação específico, os
originais dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame:
I- certidão de antecedentes criminais, das cidades da jurisdição onde reside e onde residiu nos últimos 5
(cinco) anos:
a) da Justiça Federal;
b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;
c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
II- certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
III – certidões dos cartórios de protestos de títulos das cidades onde reside e onde residiu nos últimos 5
(cinco) anos;
IV – certidões dos cartórios de execução cível das cidades onde reside e onde residiu nos últimos 5
(cinco) anos.
5.1 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data de
entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico se constante da mesma.
5.2 Serão desconsiderados os documentos rasurados.
5.3 O Departamento de Polícia Federal poderá solicitar, a qualquer tempo durante a investigação,
outros documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e
situações envolvendo o candidato.
6 São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato:
I – habitualidade em descumprir obrigações legítimas;
II – relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes
criminais;
III – vício de embriaguez;
IV – uso de droga ilícita;
42
V – prostituição;
VI – prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;
VII – prática habitual do jogo proibido;
VIII – respondendo ou indiciado em inquérito policial, envolvido como autor em termo circunstanciado
de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-disciplinar;
IX – demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em
qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal,
mesmo que com base em legislação especial;
X – demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista;
XI – existência de registros criminais;
XII – declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa;
XIII – outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral do candidato.
7 Será passível de eliminação do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o
candidato que:
I- deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos nos itens 4 e 5 deste anexo, nos prazos
estabelecidos nos editais específicos;
II- apresentar documento ou certidão falsos;
III – apresentar certidão com expedição fora do prazo previsto no subitem 5.1 deste anexo;
IV – apresentar documentos rasurados;
V- tiver sua conduta enquadrada em qualquer das alíneas previstas item 6 deste anexo;
VI- tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do preenchimento da Ficha de
Informações Confidenciais – FIC ou de suas atualizações.
8 A Comissão de Investigação Social, órgão de caráter deliberativo, que tem por finalidade a avaliação
do procedimento irrepreensível e da idoneidade moral inatacável dos candidatos nos concursos públicos
para provimento de cargos policiais do Departamento de Polícia Federal é composta por um presidente,
o titular da Coordenação de Recrutamento e Seleção, e pelos representantes da Divisão de
Planejamento e Execução de Concursos – DPLAC/COREC, da Coordenação de Ensino – COEN/ANP, da
Coordenação Escola Superior de Polícia – CESP/ANP, da Coordenação de Assuntos Internos –
COAIN/COGER e da Divisão de Contrainteligência Policial – DICINT/DIP, e possui as seguintes atribuições:
I- promover à apreciação das informações, indicando infrigência de qualquer dos dispositivos elencados
no item 6 deste anexo, ou contendo dados merecedores de maiores esclarecimentos;
II – deliberar por notificar candidato, o qual deverá apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis;
III – analisar e julgar defesa escrita de candidato, fundamentando, expondo os argumentos de fato e de
direito, em ata a ser lavrada pelo secretário, que será assinada pelos integrantes da Comissão.
8.1 Caso a Comissão decida pela exclusão do candidato, este será devidamente cientificado.
9 Será publicada em edital a relação dos candidatos eliminados do concurso público com base na
investigação social.
10 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das regras deste anexo.
11 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos neste anexo serão dirimidos pela Direção de
Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, ouvida a Coordenação de Recrutamento e
Seleção.

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