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CRIME HEDIONDO

É o crime considerado de extrema gravidade. Em razão disso, recebe um tratamento diferenciado e mais rigoroso do que as demais infrações penais. É considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto.

São considerados crimes hediondos:

  • homicídio (art. 121 do CP);
  • homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV, V e VI do CP);
  • latrocínio (art. 157, § 3º, do CP);
  • extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º, do CP);
  • extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3º, do CP);
  • estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º, do CP);
  • estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do CP);
  • epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º, do CP);
  • falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º, §1º-A, § 1º-B, do CP);
  • genocídio (arts. 1º, 2º e 3º da Lei 2.889/56).

Fundamentação:

  • Art. 5º, XLIII, da CF
  • Lei 8.072/90

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

  • BECHARA, Fábio Ramazzini. Legislação Penal Especial – Crimes Hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.

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Histórico de atualizações deste conteúdo

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23/mai/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
10/mar/2015 Atualizado até a Lei nº 13.104/2015.
31/ago/2009 Publicado no DireitoNet

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